Política de Prevenção e Combate a Violação dos Direitos Humanos

Política de Prevenção e Combate a Violação dos Direitos Humanos

Objetivo:

Estabelecer diretrizes e princípios gerais para que a atuação da Compet Engenharia ocorra em respeito aos direitos humanos no desenvolvimento de todas as suas atividades.

Aplicação:

Essa Política aplica-se à Compet Engenharia. Todos os sócios, funcionários, fornecedores e parceiros devem conhecer e estar comprometidos com as regras estabelecidas nesta Política, por disseminar e praticar as diretrizes aqui contidas, de forma a evitar conflitos e violações.

Referência:

• Política de Privacidade

• Política de Segurança da Informação

• Política de Combate a Corrupção

Todas as Políticas estão disponíveis no WebSite da Compet Engenharia.

Definições:

  • Sócios:sócios legais da Compet Engenharia
  • Clientes:qualquer cliente atendido pela Compet Engenharia
  • Empregados:qualquer empregado, estagiário e/ou trainee da Compet Engenharia
  • Fornecedores:qualquer fornecedor da Compet Engenharia
  • Parceiros:quaisquer entidades (associações, instituições, organizações etc.) com as quais a Compet Engenharia realiza algum tipo de parceria comercial, técnica, social, institucional, entre outras, que não se configuram como Cliente ou Fornecedor.

Princípio Geral:

Respeitar, conscientizar e promover os direitos humanos, prevenir potenciais impactos adversos e violações de direitos humanos e, quando necessário, mitigá-los e remediá-los, nas atividades da Compet Engenharia, por meio de engajamento com as partes interessadas.

Estabelecimento de mecanismos de escuta, resposta e denúncia:

A Compet Engenharia procura estabelecer canais de escuta legítimos, acessíveis, equitativos para capturar todos os tipos de manifestações, incluindo-se demandas, queixas e denúncias. No caso de denúncias, a Empresa possui um canal específico de denúncias, por meio da Ouvidoria, e assegura a opção de anonimato via Website.

Partes Interessadas:

A Compet Engenharia encoraja seus Clientes, Fornecedores e Parceiros a atuar da mesma forma com todas as suas partes interessadas. A partir das diretrizes enunciadas nesta Política, a Compet Engenharia interage com suas  partes interessadas por meio das seguintes ações:

Empregados:

• proporcionar processos seletivos estruturados, transparentes e efetivos, valorizando a contratação local;

• proporcionar condições dignas de trabalho;

• promover o desenvolvimento profissional e pessoal dos empregados;

• manter um ambiente de trabalho seguro e saudável;

• respeitar e valorizar a diversidade, promover a inclusão e não tolerar a discriminação ou assédio de qualquer natureza, inclusive moral ou sexual, em conformidade com as legislações locais aplicáveis.

A Compet Engenharia proíbe o uso de trabalho infantil e quaisquer tipos de prática de emprego que possam ser interpretados como equivale ao trabalho forçado ou análogo ao escravo em suas atividades e em seus Fornecedores. Além disso espera que seus Clientes e Parceiros atuem da mesma forma.

A Compet Engenharia compromete-se a colaborar com os provedores de segurança pública e comunicar a sua política para demonstrar o compromisso com o respeito aos direitos humanos de seus Sócios e Empregados e de todos os membros das comunidades em que atua. A Empresa repudia o abuso de poder e o tratamento desumano e atua no sentido de assegurar e fomentar a não-discriminação e o respeito à privacidade das pessoas.

Clientes, Fornecedores e Parceiros:

• estabelecer relações com entidades que compartilhem dos mesmos princípios e valores que a Compet Engenharia;

• disseminar o respeito aos direitos humanos na cadeia de valor, incluindo-se a adoção de cláusulas contratuais e exigências de documentação comprobatória de conformidade legal;

• notificar o Cliente, Fornecedor e/ou Parceiro em caso de desrespeito devidamente comprovado aos direitos humanos para a adoção de medidas corretivas, bem como executar os dispositivos contratuais cabíveis;

Incentivar seus Fornecedores a zelarem pela seleção de parceiros comerciais que operem dentro   da legislação trabalhista, ambiental e dos padrões éticos compatíveis com as Políticas da Compet Engenharia.

Governos e a sociedade:

• cumprir a legislação e a regulamentação das localidades onde a Companhia atua.

• cooperar com o poder público para o respeito e a promoção dos direitos humanos. A Compet Engenharia coopera com a apuração de potenciais impactos e violações de direitos humanos em suas atividades e ao longo da sua cadeia produtiva.

Canal de Denúncia da Compet Engenharia

O Canal de Denúncia da Compet Engenharia é o meio pelo qual podem ser denunciados comportamentos antiéticos ou em desconformidade com a legislação vigente, com o Código de Conduta, com esta Política, e outras normas aplicáveis, incluindo-se suspeitas de fraude e corrupção.

Este meio será tratado de forma confidencial na gestão das informações levadas a seu conhecimento, além do sigilo da identidade daquele que dele se utilizar e não desejar se identificar.

As denúncias registradas neste Canal serão recepcionadas e analisadas pela equipe de Gestão Operacional e Administrativa da Compet Engenharia para análise, sendo que, se comprovadas, serão tomadas as medidas cabíveis, não havendo nenhum tipo de retaliação para tal finalidade.

Acesse o Canal de Denúncia aqui.

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